Notícia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, no fim de abril, um projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Camargo, que proíbe o uso de bloqueadores hormonais da puberdade e a hormonioterapia cruzada (tratamento com hormônios do sexo oposto) em menores de 16 anos. O projeto também proíbe cirurgias de afirmação de gênero em menores de 18 anos.
Após a aprovação na CCJR, o projeto segue para análise em outras comissões da ALE-RO. Depois disso, será votado no plenário e, se aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador.
A proposta vale tanto para a rede pública quanto para a rede privada de saúde em todo o estado. Segundo o documento, mesmo com o consentimento dos pais ou responsáveis legais, o uso desses tratamentos só será permitido em casos de doenças ou condições clínicas específicas, como síndromes hormonais. Nesses casos, será necessário apresentar um laudo médico com o CID (Código Internacional de Doenças).