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Projeto de lei que proíbe tratamento de transição de gênero em menores é aprovado em comissão da ALE-RO

Fonte: DO G1 RO
13/05/2025 22h 11min

Notícia

Projeto de lei que proíbe tratamento de transição de gênero em menores é aprovado em comissão da ALE-RO

Foto: Antônio Lucas I Secom Alero


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, no fim de abril, um projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Camargo, que proíbe o uso de bloqueadores hormonais da puberdade e a hormonioterapia cruzada (tratamento com hormônios do sexo oposto) em menores de 16 anos. O projeto também proíbe cirurgias de afirmação de gênero em menores de 18 anos.

Após a aprovação na CCJR, o projeto segue para análise em outras comissões da ALE-RO. Depois disso, será votado no plenário e, se aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador.

A proposta vale tanto para a rede pública quanto para a rede privada de saúde em todo o estado. Segundo o documento, mesmo com o consentimento dos pais ou responsáveis legais, o uso desses tratamentos só será permitido em casos de doenças ou condições clínicas específicas, como síndromes hormonais. Nesses casos, será necessário apresentar um laudo médico com o CID (Código Internacional de Doenças).

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Além disso, os procedimentos só poderão ser realizados por médicos especializados, como endocrinologistas, ginecologistas ou urologistas, com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, incluindo apoio psiquiátrico contínuo.

O projeto também proíbe esses tratamentos em pessoas com:

  • Transtornos psicóticos graves;
  • Transtornos graves de personalidade;
  • Deficiência intelectual significativa;
  • Transtornos graves do desenvolvimento.

Em caso de descumprimento, a multa prevista é de 100 salários mínimos. Se houver reincidência, o valor será dobrado. Clínicas e hospitais privados que continuarem realizando os procedimentos poderão ter a licença de funcionamento cassada.

g1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa de Rondônia e o deputado Delegado Camargo, mas não obteve resposta até a última atulização desta reportagem.

 

 
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